MÁRCIO FALCÃO
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Congressistas reagiram nesta quinta-feira (18) à decisão do
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de suspender a
criação de mais quatro tribunais regionais federais no país. Vice-presidente do
Congresso, o deputado André Vargas (PT-PR) classificou a medida de
"absolutista" e "um grande equívoco", uma vez que o
Congresso aprovou a criação dos novos tribunais.
Vargas é um dos principais
defensores das novas cortes. O petista disse que não ficou surpreso porque
Barbosa sempre se mostrou contrário à medida.
"É um grande equívoco. O
ministro Joaquim pensa que ainda vive no período do absolutismo e tem sempre
que prevalecer sua opinião. Espero que o plenário revogue essa decisão",
disse Vargas. "O conjunto do Supremo vai reconhecer que não houve
irregularidade [na criação] e fazer valer esses tribunais que são uma demanda
importante da sociedade", completou.
O senador Sérgio Souza
(PMDB-PR), da frente parlamentar que articulou a aprovação dos tribunais, disse
que Barbosa tinha que se declarar impedido para analisar o caso porque era
publicamente contrário à criação dos tribunais.
"Isso foi sorrateiro, ele
esperou o Supremo e o Congresso entrarem em recesso para conceder a liminar. Se
ele deixasse para depois do recesso e tivesse distribuído para outro ministro,
não haveria liminar. Ele fez isso porque sabe que, no recesso, ele é quem toma
as decisões", atacou Souza.
Segundo o senador, Barbosa
"mentiu" quando fez críticas à criação dos tribunais. "Ele
mentiu muito ao dizer que a criação dos tribunais seria um gigantismo para a
Justiça. Também mentiu em relação ao preço final dos tribunais. Ele é
presidente de um Poder, mas não pode fazer uma coisa dessas."
Os parlamentares prometem
responder ao STF em defesa da manutenção da proposta depois que o Legislativo
for notificado oficialmente da liminar.
Para suspender a criação dos
tribunais, o presidente do STF atendeu pedido da Associação Nacional dos
Procuradores Federais, que ontem ingressou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade no Supremo questionando a medida. A liminar concedida por
Barbosa valerá até o julgamento da ação pelo plenário, ainda sem data definida.
Os congressistas avaliam que
Barbosa atendeu uma associação "que não tem atuação nacional".
"Nem o PGR [Procuradoria Geral da República] nem a AGU [Advocacia Geral da
União] entraram com questionamentos por entender que o Congresso tem essa
prerrogativa [de propor a criação das cortes]", disse Vargas.
"Ele concedeu a liminar em
tempo recorde, pouco depois dela chegar ao Supremo", completou Souza.
A proposta de criação dos TRFs
(Tribunais Regionais Federais), órgãos de segunda instância da Justiça Federal,
foi aprovada e promulgada pelo Congresso. A medida prevê a instalação das novas
cortes em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM),
elevando de 5 para 9 os TRFs do país.
O argumento da associação de
procuradores é o de que a apresentação de projetos para a criação de tribunais
é atribuição exclusiva do Judiciário e não do Congresso, como ocorreu neste
caso.
A associação afirma ainda que a
categoria, que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça
Federal, terá suas condições de trabalho afetadas.
DISPUTA
O presidente do STF sempre se
manifestou contra a medida que, segundo ele, além de não resolver o problema da
morosidade da Justiça, foi gestada na "surdina".
Barbosa chegou a procurar a
cúpula do Congresso para tentar barrar a proposta, mas não obteve sucesso.
Ele diz que haverá um gasto
extra de R$ 8 bilhões com a criação das cortes.
Integrantes das entidades
classistas rebatem os argumentos do ministro, afirmando que o custo deve ficar
em torno de R$ 1 bilhão.
As associações dos juízes dizem que o projeto é importante para desafogar a
Justiça Federal.
A insatisfação de Barbosa com a
medida foi explicitada em um tenso encontro com representantes das três
principais associações de magistrados do país, em abril.
Na ocasião, o ministro disse
aos magistrados que a proposta foi aprovada de forma "sorrateira" e
apostou que as novas sedes seriam construídas em "resorts".
Depois das críticas de Barbosa,
o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), re recusou a promulgar a
proposta com o argumento de que havia "divergências" entre os textos
aprovados na Câmara e no Senado. Vargas promulgou a emenda constitucional durante
a ausência de Renan no Congresso.
